Modelo de Organização, Gestão e Controlo nos termos do Decreto Legislativo Italiano 231/2001 (MOG 231)
A Carrara S.p.A. adotou um Modelo de Organização, Gestão e Controlo nos termos do Decreto Legislativo italiano 231/2001 (“MOG 231”).
Embora esta regulamentação seja específica do ordenamento jurídico italiano, está plenamente alinhada com os princípios internacionais de compliance e boa governação. O Decreto 231/2001 introduziu a responsabilidade administrativa das pessoas coletivas por determinados crimes, incluindo corrupção, fraude, crimes ambientais, violações em matéria de saúde e segurança no trabalho e infrações relacionadas com direitos humanos.
O MOG 231 constitui um sistema estruturado de prevenção e controlo destinado a:
- Prevenir a prática de crimes no interesse ou benefício da empresa
- Garantir uma gestão ética, transparente e conforme à lei
- Definir claramente funções, responsabilidades e procedimentos de controlo
- Implementar mecanismos de monitorização e reporte
- Proteger as partes interessadas e a integridade corporativa
Um Órgão de Supervisão independente (Organismo di Vigilanza) é responsável por verificar a efetiva implementação do Modelo, realizar auditorias periódicas e controlar o cumprimento do Código de Ética e dos procedimentos internos.
Integração com a Governação ESG
O MOG 231 da Carrara está plenamente integrado na abordagem ESG da empresa. As atividades de controlo não se limitam à conformidade legal, mas incluem programas estruturados de avaliação (assessment) que abrangem:
- Prevenção da corrupção
- Direitos humanos
- Saúde, Segurança e Ambiente (HSE)
- Gestão responsável da cadeia de fornecimento
Estas avaliações baseiam-se numa análise de risco, são realizadas periodicamente e devidamente documentadas.
Principais Áreas de Avaliação
- Avaliações em Matéria de Anticorrupção
A Carrara realiza atividades específicas destinadas a prevenir práticas corruptivas, incluindo:
- Mapeamento de processos sensíveis e de risco
- Segregação de funções e controlos de autorização
- Procedimentos de due diligence sobre intermediários e terceiros
- Monitorização de pagamentos, ofertas e despesas de representação
- Sistema de denúncia interna (whistleblowing) com proteção do denunciante
- Auditorias periódicas conduzidas pelo Órgão de Supervisão
Estes mecanismos asseguram a conformidade com a legislação italiana, com os padrões internacionais anticorrupção e com os princípios de governação ESG.
- Avaliações HSE relativas a Partes Interessadas e Fornecedores
O modelo de governação estende-se para além do perímetro interno da empresa através de:
- Procedimentos de qualificação de fornecedores que incluem critérios HSE
- Cláusulas contratuais vinculativas em matéria de segurança e ambiente
- Auditorias e monitorização do desempenho de fornecedores estratégicos
- Verificação do cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho
- Controlos de conformidade ambiental
As partes interessadas internas também estão sujeitas a auditorias HSE regulares, garantindo o cumprimento das obrigações legais e dos padrões corporativos.
- Avaliações em Matéria de Direitos Humanos
Em conformidade com os princípios ESG e com os padrões internacionais de direitos humanos, a Carrara implementa:
- Um Código de Ética alinhado com os princípios fundamentais do trabalho
- Política de tolerância zero relativamente a trabalho forçado, trabalho infantil e discriminação
- Monitorização das condições de trabalho internas e na cadeia de fornecimento
- Avaliação de riscos relacionados com potenciais impactos nos direitos humanos
- Programas de formação e sensibilização para os colaboradores
Estas medidas visam assegurar o respeito pela dignidade humana, condições de trabalho justas e uma conduta empresarial responsável.
Compromisso de Governação
Através da adoção do MOG 231 e da sua integração com as diretrizes ESG, a Carrara assegura que:
- Os processos de governação são estruturados, rastreáveis e sujeitos a supervisão independente
- Os riscos de corrupção e de condutas ilícitas são sistematicamente prevenidos
- As partes interessadas são protegidas através de sistemas transparentes e responsáveis
- As atividades empresariais são conduzidas em conformidade com a legislação aplicável e com os princípios internacionais de sustentabilidade
O MOG 231 representa, assim, não apenas um instrumento de conformidade com a legislação italiana, mas também um sólido framework de governação alinhado com as expectativas ESG a nível global.
